PROJETO E APROVAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE:

Projeto arquitetônico para aprovação da vigilância sanitária, de acordo com as Legislações do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal: Projeto detalhado com instalações e equipamentos, especificação do material utilizado na edificação (esquadrias, piso, parede, teto), memorial descritivo (descrever fluxo de pessoas, matéria prima e produto acabado), notas e demais observações necessárias;

Aprovação de projeto arquitetônico de estabelecimento de interesse a saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Serviço de Engenharia, Projevisa, para obtenção do visto e na seqüência as liberação de alvará de construção (SMU), alvará de localização e alvará de funcionamento.

Isenção do Projevisa.

 

REGULAMENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA OBTENÇÃO:

Vistoria Sanitária para conclusão de obra de Interesse à Saúde (para fins de CVCO junto ao SMU);

Alvará de registro no SIM ;

Parvisa (avaliação do estabelecimento para emissão do parecer técnico da vigilância sanitária);

Autorização de Funcionamento (AFE);

Licença Sanitária (Lisa).

 

REGULARIZAÇÃO DE OBRA COM APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE CADA ÁREA ESPECIFICA CONFORME O PROJETO APROVADO PELA PROJEVISA.